O aeroporto de Paulo Afonso, na manhã desta quinta-feira (29) receberá o governador da Bahia, Rui Costa e comitiva que segue para inaugurações na cidade de Glória nas primeiras horas do dia. Inicio de mandato e uma série de mudanças, o fechamento das DIRES, por exemplo: Esta previsto para acontecer na
rua Floriano Peixoto, ao lado do Fórum Adalto Pereira, ilha de Paulo Afonso uma manifestação que contará com as presenças de servidores públicos estaduais da extinta 10ª DIRES e em apoio, varias outras representações sociais do município. O convite é estendido a toda comunidade.
Concentração as 08 horas da manhã! Link do evento - https://www.facebook.com/events/1541050452829957/?notif_t=plan_user_invited
CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DA DIVEP/SESAB EM DEFESA DO SUS
Considerando o art. 196 da CF - a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando o Art. 198 da CF - as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: ... II- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. Considerando o Art. 200 da CF - ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições nos termos da lei: ... II- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.... Os servidores da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (DIVEP/SESAB) convida a sociedade para refletir acerca das recentes políticas de saúde na Bahia. A expectativa gerada com a chegada de uma nova gestão, em geral, manifesta-se positivamente a partir da crença na possibilidade de avanços e inovações, especialmente na gestão pública, a partir da qual a população espera ter fortalecidos os seus direitos constitucionais. Porém, frente às recentes decisões tomadas pela nova gestão da saúde na Bahia, tal expectativa transforma-se em incerteza quanto ao modelo de saúde pública que se pretende implementar no estado. Vislumbra-se um modelo que não responde à proposta de integralidade prevista na Reforma Sanitária Brasileira, que vem se construindo ao longo do tempo como fruto de lutas e diálogos de diferentes setores da sociedade, com participação efetiva dos trabalhadores da saúde, movimentos e organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas e que preconiza além dos serviços assistenciais, ações de promoção e proteção da saúde e prevenção de doenças e agravos que incidem na população. Na contramão das nossas expectativas, cada vez mais se torna evidente uma intenção ultrapassada e limitada de privilegiar intervenções sobre doenças em detrimento de seus determinantes. Uma lógica que fomenta ações médico-hospitares de alto custo centradas em diagnostico, indivíduos e remédios em substituição ao modelo integral legitimado através da Constituição Federal de 1988, Leis 8.080 e 8.142 (Legislação Básica do SUS). Esta lógica hospitalocêntrica que vem se tentando impor de maneira tão abrupta, verticalizada e centralizadora, reflete uma ruptura em relação à perspectiva de articulação entre Assistência a Saúde e Vigilância a Saúde, componentes essenciais de um sistema que visa a qualidade de vida da população. Neste momento, as decisões tomadas pelos Gestores da SESAB firmam uma dicotomia entre esses componentes, evidenciado pelo desmonte das ações e estruturas vinculadas à vigilância epidemiológica, demonstrando desconhecimento das funções, responsabilidades e papel desta no cumprimento dos princípios do SUS e do dever do Estado de prover condições de saúde, individual e coletiva. As políticas de saúde na Bahia passam por um período de transição, onde muitos profissionais que há anos atuam na Vigilância a Saúde estão sendo convocados para serem alocados em hospitais e órgãos fora do setor saúde. Sendo assim, a nova gestão demonstra desconhecer ações relevantes desenvolvidas por esses profissionais, tais como: produção de informações e conhecimentos; planejamento e operacionalização de estratégias de vacinação (rotina, campanha e bloqueio) e ações educativas; detecção precoce de problemas de saúde; vigilância de zoonoses (Raiva, leishmanioses, leptospirose, malária, dengue, Chikungunya); planejamento de estratégias de controle de doenças; investigação e controle de surtos, epidemias e eventos inusitados; monitoramento de indicadores de morbi-mortalidade; participação na implementação de políticas públicas estratégicas da gestão em saúde; apoio técnico e institucional aos municípios e avaliação de intervenções. Os tomadores de decisão não consideraram a relevância do trabalho que cada um destes profissionais desempenha no SUS, nem os prejuízos para a situação de saúde da população que essa medida poderá causar. Essas decisões são divergentes em relação às diretrizes nacionais do SUS, à gestão do trabalho em saúde, às políticas de descentralização e regionalização e ao modelo de atenção à saúde. Não foi levado em conta todo investimento que o Estado fez para atualizar e capacitar os profissionais e também não estabeleceram uma política de recursos humanos, que levasse em conta princípios mínimos de respeito aos profissionais afetados na condução dos processos de alocação em áreas da assistência e outros órgãos da máquina estatal. A extinção das 31 DIRES, com conseqüente criação dos nove Núcleos Regionais de Saúde representará um distanciamento entre o Estado e os municípios, território onde as pessoas vivem e os problemas acontecem. Logo, a extinção das DIRES na prática se traduzirá em um afastamento entre o Estado e os problemas de saúde da população. É fato que a maioria dos municípios da Bahia tem importantes fragilidades estruturais, tecnológicas e de recursos humanos, requerendo a continuidade sistemática de parcerias e apoio técnico e institucional do nível estadual. As ações de imunização, por exemplo, imprescindíveis para a saúde da população, que garantiram a eliminação de doenças como sarampo e a poliomielite, requerem um amplo processo de gestão, operacionalização e monitoramento, somente possível dentro de uma estrutura regionalizada. Fragilidades na logística das ações de imunização, como da Rede de Frio, vigilância e monitoramento de eventos adversos pós vacinais e vacinas sob suspeita, podem representar doenças e seqüelas na vida de milhões de pessoas no território da Bahia. Percebe-se que essa desconstrução imposta não vem acompanhada de um plano com propostas claras e transparentes, caracterizando-se como um processo confuso, não dialógico e definitivamente não participativo. Essa situação já vem provocando descontinuidade nos processos de trabalho e nas ações de atenção a saúde, colocando em risco a população. Portanto, essa mudança na trajetória do SUS no Estado refletirá negativamente sobre o perfil epidemiológico, com maior probabilidade para o aumento do número de casos de doenças transmissíveis, tais como dengue, febre chikungunya, meningite, influenza, coqueluche, tuberculose e sífilis. Além disso, espera-se um aumento de custo para o SUS, visto que ações curativas são mais dispendiosas que ações preventivas. Diante do exposto, conclamamos os gestores da SESAB a fazerem uma reflexão cuidadosa e reverem as medidas adotadas. Ademais, como trabalhadores em saúde estamos solidários aos nossos colegas já afetados pelas mudanças anunciadas, assim como ratificamos nosso compromisso na luta por um SUS fortalecido, participativo, e na defesa de políticas e ações de saúde que garantam a atenção integral á saúde, com respeito aos trabalhadores e a população do nosso Estado. Não vamos desistir do SUS. Manifestem-se!!! Salvador, 28 de janeiro de 2015.
Imagens: Arquivo
.jpg)
.jpg)
