A promotoria de justiça regional ambiental de Paulo Afonso-BA promoveu reunião na manhã desta terça-feira (03) no auditório Edson Teixeira para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico, baseado na Lei nº 8.211/ 14 que determina prozo para que os municípios elaborem o Plano Municipal de Saneamento Básico, até 31 de dezembro de 2015. Caso os municípios não consigam elaborar, serão impedidos do acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidades da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
A reunião foi bastante disputada e contou com as presenças dos prefeitos: Santa Brígida, Pedro Alexandre, Abaré; Secretários: Macururé, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Abaré´, Pedro Alexandre e Paulo Afonso; Representando o parlamento: apenas uma vereadora de Paulo Afonso; Controle Social: Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paulo Afonso, ONG AGHENDA e populares; Representações estadual e/ ou territorial: ICMBIO,Articulador Territorial, EMBASA...
As palavras mais abordadas foram: Gestão de resíduos, Esgotamento Sanitário, Tratamento de Efluentes, Obras Públicas com recursos a fundos perdidos, taxa de esgoto...
Os municípios caminham a passos de"tartaruga", na formação de suas equipes técnicas para atuar na fiscalização ambiental. Alguns avanços ainda que tímidos são identificados mais os prazos aproximam se.
Por fim, a promotora Luciana Khoury fez suas considerações pontuou quanto a necessidade de realiza oficina temática com especialista em Saneamento Básico orientando o passo-a-passo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Agradeceu a presença de todos, ouviu algumas denúncias de populares e encerrou as atividades.
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